Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio por finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipação da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência de Boletim do Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo identicamente conjuntamente de modo a avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, inclusive com previsãeste no Edital.
O candidato que possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público.
Contudo, salienta-se qual se mostra desarrazoada a eliminação por fato ocorrido em 2007, nãeste Pode vir a um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOçãeste do candidato, Nesse caso já entendeu o STJ:
1. Cuida-se do recurso ordinário em mandado de segurança interposto contra acórdãeste que denegou este pleito do anulaçãeste da portaria que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por nãeste ter apresentado as devidas informações na fase do investigação social; o impetrante alega qual informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
Os critfoirios de investigação da vida pregressa tem um largo campo por atuaçãeste, na medida em que se Procura apurar se há alguma conduta – por essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.
A princÃpio, esse termo circunstanciado do ocorrência, nãeste irá lhe prejudicar, isso porque, dependendo de entendimento pacÃfico do STF e STJ A cerca de este tema, em observância ao princÃpio da presunção da inocência, segundo este qual ningué especialmentem é considerado culpado até o transito em julgado de sentença penal condenatória, Aprecie:
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, qual trazem uma lista do averiguaçãeste extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o dicas mais úteis número de exigências. Inclui-se no formulário por investigação questões Derivado do:
Nesse caso, se não apresento a declaraçãeste sou eliminado. Contudo se apresento, posso ser eliminado através prestação por informação falsa?
“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a qual esteja vinculado, se for o caso, registrando de que este candidato
§ 1o ESTES candidatos nãeste classificados pelo número máximo de aprovados de que trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mÃnima, estarãeste automaticamente reprovados no concurso público.
IV – Este fato de haver sido agraciado usando indulto não altera a situaçãeste do candidato, já que o presente benefÃcio atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando ESTES efeitos principais da condenação, subsistindo todos os demais efeitos secundários penais e os extrapenais.
Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenação desabona este candidato para o exercÃcio do cargo público.
1 grupo fez diversas fases do uma prova, Taf, Psicológico e vida pregressa pelo final mesmo a ser aprovado em todas as fases não foram de modo a o curso de formação pois era limitado utilizando um quantitativo x do vagas eliminando os demais candidatos de que nãeste estavam dentro do numero x , não seria uma clausula de barreira a situação como este candidato aprovado deveria identicamente conjuntamente realizar o curso de formação de que é eliminatório.